O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (24/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o

O ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, se tornou alvo de uma representação no Ministério Público (MP) após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontar irregularidades em contratação de serviços de transporte escolar no ano de 2015.

Em sessão realizada nesta quinta-feira (24), o gestor foi multado em R$ 30 mil após os conselheiros aprovarem o parecer do relator Plínio Carneiro Filho. A contratação da empresa Loka's Serviços de Limpeza, Construção e Transporte teve um custo de R$5,9 milhões. Contudo, equipe técnica do TCM apurou que o desembolso total com a empresa alcançou nada menos que R$6.131.817,00.

A relatoria considerou irregular o pagamento a mais de R$155.907,00, vez que não foi apresentado qualquer processo licitatório para a despesa. E considerou um exagero a elevação dos gastos com transporte escolar, que saltou de R$ 5.270.329,03, em 2014, para R$6.131.817,00 em 2015, sem qualquer justificativa. Além disso, foi identificada a ausência de prévia reserva de dotação orçamentária para as despesas pactuadas no contrato, bem como qualquer informação sobre a quantidade total de alunos transportados e os percursos percorridos.

Também foi constatada a utilização de veículos inadequados, ou seja, ônibus sucateados, com 25 anos, 22, 16 e 15 anos de fabricação, e a não comprovação de condutores com a habilitação adequada – categoria "D" – e curso de especialização para condução de veículos escolares. Ainda cabe recurso da decisão.